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Projeto de Lei 2780/24 inclui o Plano Nacional de Fertilizantes junto à Política Nacional de Minerais Críticos, abrindo acesso a incentivos fiscais e crédito para financiamento de projetos de mineração e usinas de fertilizantes.
O texto-base do Projeto de “Lei Geral do Licenciamento Ambiental” (PL no. 3.279/2004) foi aprovado na Câmara dos Deputados por 300 votos a 122, sendo que o atual quarto substitutivo teve críticas e a
Câmara dos deputados aprova projeto de lei que impõe restrições às importações de leite, em pó ou in natura, para países que não adotam regras de proteção ambiental similares às normas brasileiras.
No dia 10/05 o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a PEC 304/17, que não considera cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, como a vaquejada, se forem registradas co
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza a inclusão do leite no Programa de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), do Ministério da Agricultura.
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (13/10), uma reunião para discutir a proposta brasileira a ser apresentada na Conferência do Clima (COP 21).
A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, a Medida Provisória (MP) 674, que abre crédito extraordinário de R$904,00 milhões para ações de combate à seca e para a defesa civil.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23/6) a Medida Provisória 673/15, que isenta do licenciamento e do emplacamento as máquinas agrícolas e veículos usados para puxar essas m
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que apresentará um projeto de lei para reajustar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir do índice da caderneta de po
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (28.04) o fim da exigência de rotulagem identificando produtos que contenham organismos geneticamente modificados (OGM).
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados autoriza a construção de um reservatório de água para projetos de irrigação mesmo que ele fique localizado em Área de Preservação Permanente (APP) das pro
Uma das principais notícias da semana passada foi a aprovação de uma comissão especial da Câmara dos Deputados para a reforma política, que vai contra os interesses do PT e não deve pautar o financiam
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê compensações financeiras por serviços de preservação ambiental.
Instalação de medidor de dupla tarifação pode ser gratuito; Proposta segue para Câmara dos Deputados
Aprovada, pela câmara dos deputados, a criação da Anater, que coordenará programas de assistência técnica e extensão rural.
Câmara dos Deputados aprova versão da "Farm Bill" sem incluir controverso programa de vale-alimentação.
Na quinta-feira (20/6), a Câmara dos Deputados americana rejeitou a proposta de gastos de US$940 bilhões em dez anos que havia passado pela Comissão de Agricultura.
Sem tempo para promover qualquer alteração na versão que veio da Câmara dos Deputados, os senadores aprovaram a MP dos Portos.
Com Obama como presidente e os republicanos como maioria na Câmara dos Deputados e no Senado, o que acontecerá nos próximos quatro anos?
Seminário na Câmara dos Deputados debate a elaboração de uma política nacional para o segmento lácteo.
“Lula declara estar inconformado com a condenação de João Paulo Cunha, petista e ex-presidente da Câmara dos Deputados.”
Salários acima de R$33 mil não são incomuns no legislativo, com férias duas vezes por ano e plano de saúde com cobertura integral pelo empregador.
Alguns manifestantes chegaram a bater boca com os deputados, que os acusaram de estarem sendo financiados por ONGs internacionais para prejudicar a produção rural brasileira
Texto libera a aquisição para companhias de capital aberto com ações em bolsa, mas exclui do processo ONGs, empresas e fundos soberanos.
Câmara dos Deputados aprovou a proposta que amplia as punições. Produtores rurais flagrados perdem a terra, sem direito à indenização
Câmara dos Deputados discute Código Florestal
Resumo da votação do Código Florestal na Câmara
O novo Código Florestal deverá ser votado na Câmara dos Deputados e haverá discussões sobre à recuperação da ripária.
Na Medida Provisória 552 o governo alega que essas isenções são importantes para manter estáveis os preços do pão.
Deputados ruralistas cobram posição de ministro sobre Código Florestal
Entrevista com a gerente de relações internacionais na União Nacional do Etanol de Milho (UNEM)., Andréa Veríssimo
Notícias Agrícolas
Arroba firme em junho, mas mercado exige atenção
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